ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11010001/21-PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, nomeada através da PORT. 015/2021, de 04 de Janeiro de 2021, consoante autorização do Sr. FRANCISCO FELIPE DA SILVA, Prefeito Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para aquisição de material de proteção individual para serem utilizados pelos servidores da saúde em atendimento e campanha de vacinação da COVID-19, como grupos prioritários da população, com objetivo de evitar a transmissão e espalhamento de gotículas invisíveis no ar, nas medidas de segurança e combate ao novo coronavírus-COVID-19 no município.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada na MP nº 1.026, de 06 de janeiro de 2021, combinado com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, com fulcro na MP nº 1.026, de 06 de janeiro de 2021, combinado com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa RAMON F. DE OLIVEIRA – ME, CNPJ Nº 32.759.332/0001-40, no valor total de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Ruy Barbosa/RN, 22 de janeiro de 2021.
ALCIDES MOURA BARBOSA
Comissão de Licitação
Presidente