ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11010001/21–TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada na MP nº 1.026, de 06 de janeiro de 2021, combinado com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa RAMON F DE OLIVEIRA ME, CNPJ nº 32.759.332/0001-40, referente à aquisição de material de proteção individual para serem utilizados pelos servidores da saúde em atendimento e campanha de vacinação da COVID-19, como grupos prioritários da população, com objetivo de evitar a transmissão e espalhamento de gotículas invisíveis no ar, nas medidas de segurança e combate ao novo coronavírus-COVID-19 no município, pelo valor total de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 25 de Janeiro de 2021.
.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal