DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11040001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recomposição de pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas do município de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: ENGENHARIA QUALITY LTDA ME, CNPJ nº 30.399.726/0001-00.

Valor Total: R$ 94.686,90 (noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.044 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

Ruy Barbosa/RN, 24 de Abril de 2023.

REGINEIDE MOREIRA BEZERRA

Agente de Contratação