DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11050001/20 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, subsidiada no que couber pelo Decreto Municipal n° 20, de 27 de Abril de 2020, Decreto Estadual nº 29.630, de 22 de Abril de 2020, e Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ESCALA CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº 18.659.632/0001-27, referente à execução das obras de reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Hospital Emília Martins da Silva, no município de Ruy Barbosa/RN, com recursos oriundos do Contrato de Repasse n° 1059710-22/2018/MS/CAIXA, pelo valor global de R$ 381.523,57 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos).