DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11060001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 11060001/24 em favor da empresa 52.236.025 YAGO SAMUEL ALVES DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 52.236.025/0001-92, pelo valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado para climatização das salas de aula das instituições da Rede Municipal de Ensino do município de Ruy Barbosa/RN.