DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11080002/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11080002/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: Locação de imóvel situado à Praça Miguel de Moura, nº 25, Centro, para funcionamento da Biblioteca Pública Otoniel Menezes, estando incluso as despesas mensais de água e luz, em razão do município não dispor de prédio para este fim, pelo período de setembro a dezembro de 2023.

Favorecido: DALIELSON DE LIMA SILVA, CPF nº 070.521.684-56.

Valor Mensal: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Valor Total: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.060 – Manutenção da Biblioteca Pública, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

Ruy Barbosa/RN, 31 de Agosto de 2023.

MARLIELSON FELIPE DA SILVA

Comissão Permanente de Licitações

Presidente

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2023. Edição 3110
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