DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11080002/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação do(a) Senhor(a) DALIELSON DE LIMA SILVA, CPF nº 070.521.684-56, referente à locação de imóvel situado à Praça Miguel de Moura, nº 25, Centro, para funcionamento da Biblioteca Pública Otoniel Menezes, estando incluso as despesas mensais de água e luz, em razão do município não dispor de prédio para este fim, pelo período de setembro a dezembro de 2023, pelo valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), e valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).