DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11090001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 11090001/24 em favor da empresa INSTITUTO TRAVESSIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.271.915/0001-95, pelo valor total de R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais), visando a contratação de empresa para prestação de serviços de cooperação estratégica visando a implementação de soluções relacionadas ao projeto SUS Digital no âmbito da Portaria GM/MS nº 3.232/2024, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Ruy Barbosa/RN.