DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens com emissão de passagens aéreas nacionais para atender as demandas das secretarias e departamentos desta Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 10.477.835/0001-90.

Percentual de desconto sobre agenciamento de viagens (RAV): 2,00% (dois por cento).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 2.004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

RUY BARBOSA/RN, 20 de Janeiro de 2023.

REGINEIDE MOREIRA BEZERRA

Agente de Contratação