ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12120001/19-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) Sr. JOSE ADRIANO MAGALHAES, CPF nº 011.732.594-57, referente à contratação dos serviços de pintor para fazer a pintura das paredes dos prédios públicos: Prefeitura Municipal, Mercado público, Praça de Eventos, Ginásio de Esporte, Junta do Serviço Militar e Cemitério Público, localizados na sede do município de Ruy Barbosa, para manter as estruturas física em bom estado de conservação, pelo valor total de R$ 6.042,09 (seis mil, quarenta e dois reais e nove centavos).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 17 de Dezembro de 2019.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal