ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010001/22-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa K. C. M. DOS REIS ALMEIDA ME, CNPJ nº 14.111.028/0001-00, referente à aquisição de fogos de artifícios destinados a queima de fogos durante as festividades da Tradicional Festa do Padroeiro São Sebastião na comunidade Castro, Município de Ruy Barbosa/RN, que se realizará no dia 20 de Janeiro de 2022, pelo valor total de R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 17 de Janeiro de 2022.
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FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal