ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa K. C. M. DOS REIS ALMEIDA ME, CNPJ nº 14.111.028/0001-00, referente à contratação de empresa para fornecimento de fogos de artifícios destinados à celebração da tradicional festa do padroeiro de São Sebastião, na comunidade Castro, zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. MARLIELSON FELIPE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 18 de Janeiro de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal