ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010002/21-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO EPP, CNPJ nº 04.805.345/0001-73, referente à aquisição de vestimentas, destinadas à atenção em saúde publica, para a campanha de vacinação, nas medidas de enfrentamento ao COVID-19, pelo valor total de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 29 de Janeiro de 2021.
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FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal