ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010002/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa F J CIRIACO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ nº 14.650.895/0001-14, referente à execução dos serviços de pintura e manutenção em diversos prédios públicos do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 29.379,68 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 19 de Janeiro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal