ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13040001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa J J SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ nº 31.528.684/0001-22, referente à aquisição de peças para manutenção dos equipamentos odontológicos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 16.097,00 (dezesseis mil e noventa e sete reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 20 de Abril de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal