ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13050001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa PREVLAB – LABORATORIO DE PREVENCAO E ANALISES CLINICAS LTDA ME, CNPJ nº 00.581.220/0001-56, referente contratação de laboratório de análises clínicas para prestação de serviços especializados de exames laboratoriais, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 16.977,10 (dezesseis mil, novecentos e setenta e sete reais e dez centavos).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 18 de Maio de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal