ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14030001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa M. DE L. VALE DE ARAÚJO ME, CNPJ nº 07.077.367/0001-52, referente à aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita para as famílias carentes do município de Ruy Barbosa/RN, para o desjejum na Semana Santa, pelo valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
RATIFICO, conforme prescreve a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 25 de Março de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal