DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14100001/20 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa CONSTRUTERRE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ nº 35.805.037/0001-71, referente à Contratação serviços de engenharia para executar os serviços de pintura em diversos locais: Portico; Mercado; Praça Miguel de Moura e Praça da Ruinha em Ruy Barbosa/RN, visto a necessidade em manter a estrutura física em bom estado de conservação, pelo valor total de R$ 18.614,16 (dezoito mil, seiscentos e quatorze reais e dezesseis centavos).