DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15010001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa SEC PUBLICIDADE LTDA EPP, CNPJ nº 08.381.234/0001-38, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicações oficiais, em âmbito nacional e estadual de editais de licitação, resultado, homologação, extrato de contrato, cancelamento de editais e outros de diversas secretarias municipais do Município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 17.390,00 (dezessete mil, trezentos e noventa reais).