DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15030001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita para as famílias carentes do município de Ruy Barbosa/RN, para o desjejum na Semana Santa.

Favorecido: M. DE L. VALE DE ARAÚJO ME, CNPJ nº 07.077.367/0001-52.

Valor Total: R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais).

Programa de Trabalho: Exercício 2023, Atividade 2.022 Fundo Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

Ruy Barbosa/RN, 31 de Março de 2023.

REGINEIDE MOREIRA BEZERRA

Agente de Contratação