ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15030001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa M. DE L. VALE DE ARAÚJO ME, CNPJ nº 07.077.367/0001-52, referente à aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita para as famílias carentes do município de Ruy Barbosa/RN, para o desjejum na Semana Santa, pelo valor global de R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil e trezentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Despacho da Ilma. Sra. Regineide Moreira Bezerra, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Ruy Barbosa/RN, 31 de Março de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal