DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15030001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 15030001/24 em favor da empresa CAMPOFERTIL AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.980.520/0001-97, pelo valor total de R$ 4.312,59 (quatro mil, trezentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), visando a aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do município de Ruy Barbosa/RN.