DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15100001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 15100001/24 em favor da empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.120.343/0002-95, pelo valor total de R$ 28.176,00 (vinte e oito mil, cento e setenta e seis reais), visando a contratação de empresa especializada nos serviços de acesso à Internet por meio de fibra óptica, englobando a instalação e locação dos equipamentos de acesso necessário ao funcionamento da conectividade, incluindo os insumos e serviços de adequações necessários para a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RNBarbosa/RN.