DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16010001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, em cumprimento à Ratificação procedida pelo Sr. Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais na área de engenharia civil: vistorias técnicas, emissão de pareceres, elaboração de orçamentos, elaboração de projetos complementares e arquitetônicos, fiscalização de obras, emissão de ARTs, acompanhamento de obras, e demais serviços pertinentes à área de engenharia civil, destinados ao município de Ruy Barbosa/RN.

Favorecido: JUAN DIEGO DE A PAULO ME, CNPJ nº 21.969.719/0001-05.

Valor Mensal: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 2.044 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.

RUY BARBOSA/RN, 31 de Janeiro de 2023.

REGINEIDE MOREIRA BEZERRA

Agente de Contratação