DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16010001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16010001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa JUAN DIEGO DE A PAULO ME, CNPJ nº 21.969.719/0001-05, referente à prestação de serviços profissionais na área de engenharia civil: vistorias técnicas, emissão de pareceres, elaboração de orçamentos, elaboração de projetos complementares e arquitetônicos, fiscalização de obras, emissão de ARTs, acompanhamento de obras, e demais serviços pertinentes à área de engenharia civil, destinados ao município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor mensal de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Despacho da Ilma. Sra. Regineide Moreira Bezerra, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA/RN, 31 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal