DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16020001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 16020001/24 em favor da empresa 30.627.678 JORGE NICOLAU WATHIER, inscrita no CNPJ sob o nº 30.627.678/0001-60, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a contratação de empresa para fornecimento de água potável para abastecimento das comunidades da zona rural do município de Ruy Barbosa/RN, em situação de emergência por estiagem ou seca.