ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16030001/20-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa OXINE GASES MEDICINAIS EIRELI-ME, CNPJ nº 29.311.515/0001-94, referente à aquisição de oxigênio medicinal destinados ao atendimento no Hospital de Pequeno Porte Emilia Martins da Silva e Unidades Básico de Saúde, para suprir o consumo no atendimento médico de urgência e emergência a pacientes doentes que procuram atendimento público de saúde em nosso município, pelo valor total de R$ 17.150,00 (dezessete mil, cento e cinquenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 30 de Março de 2020.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal