DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16040001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16040001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 16040001/24 em favor da empresa PERSPECT ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.521.908/0001-09, pelo valor total de R$ 397.500,00 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), visando a contratação de empresa para execução de serviços de terraplanagem e regularização de estradas vicinais no município de Ruy Barbosa/RN.

Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Ruy Barbosa/RN, 03 de Maio de 2024.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/05/2024. Edição 3278
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