DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16050001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 16050001/24 em favor da empresa BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNOSTICO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.160.859/0001-00, pelo valor total de R$ 49.396,17 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), visando a aquisição de material de consumo/insumos destinados ao laboratório de análises clínicas do município de Ruy Barbosa/RN.