DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16070001/21 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, consubstanciada no que couber pelo Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, e demais legislações pertinentes, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNOSTICO LTDA EPP, CNPJ nº 13.160.859/0001-00, referente à Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e insumos para Atenção Especializada em Saúde – Laboratório de Análise Clínica, município de Ruy Barbosa/RN, conforme recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 120 (Processo SEI nº 00210008.002 813/2020-69), pelo valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).