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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO


DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16120001/19 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MULTICONSTRUSERV LTDA ME, CNPJ nº 17.458.335/0001-50, referente à Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Reforma do prédio antigo Centro Integrado Infantil, pelo valor total de R$ 31.617,65 (trinta e um mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA – RN, 19 de Dezembro de 2019.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal