ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16120002/19-TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa K. C. M. DOS REIS ALMEIDA-ME, CNPJ nº 14.111.028/0001-00, referente à aquisição de fogos de artifícios destinados à queima de fogos no réveillon na sede do município de Ruy Barbosa, que se realizará no dia 31 de dezembro de 2019, para celebrar o encerramento do ano presente e comemorar a chegada do novo ano que nasce, dando boas vindas e fortalecer a tradição que marca a chegada do novo ano, fazendo a festa da população Ruy Barbosense, pelo valor total de R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). REGINEIDE MOREIRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA – RN, 20 de Dezembro de 2019
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal