ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17030001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa ALEXANDRE DE M SILVA MAQUINAS E SERVICOS ME, CNPJ nº 28.689.564/0001-00, referente à prestação de serviços de manutenção em geral e retífica na bomba de vácuo do caminhão limpa fossa do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 4.901,00 (quatro mil, novecentos e um reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a) Senhor(a) Marlielson Felipe da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 22 de Março de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal