DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17050001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 17050001/24 em favor da empresa SANITIZE COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.093.744/0001-80, pelo valor total de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), visando a contratação de empresa para realização dos serviços de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica (incineração) e destino final das cinzas dos resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde do município de Ruy Barbosa/RN.