DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18040001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa DECOLE CONSULTORIA EM TI EIRELI ME, CNPJ nº 27.442.017/0001-55, referente à contratação de empresa especializada na gestão do prontuário eletrônico, com locação e gestão de servidor web, treinamento das equipes da APS, disponibilidade de painel online de chamada por voz para as Unidades Básicas de Saúde, disponibilidade de painel online de monitoramento inteligente integrado ao PEC, suporte técnico in loco e remoto via sistema de chamados, ferramenta de troca de mensagens e comunicação em áudio e vídeo, para atender os critérios da Portaria nº 2.979/19 de 12/11/2019 – SUS, pelo valor total de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).