ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18040001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa RADIANY F MALHEIRO EPP, CNPJ nº 21.565.342/0001-29, referente à aquisição de material de higiene, com a finalidade de atender as demandas das instituições de Educação Infantil/Creche da Rede Municipal de Ensino do município de Ruy Barbosa/RN: Centro Integrado de Educação Infantil Professora Joseane Coutinho Dias e Unidade Escolar João de Moura Barbosa, pelo valor total de R$ 14.805,00 (quatorze mil, oitocentos e cinco reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a) Senhor(a) Marlielson Felipe da Silva, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 20 de Abril de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal