ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18050001/23 – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reparo na quadra poliesportiva da comunidade de Malhada Grande e praças públicas do município de Ruy Barbosa/RN.
Favorecido: PAVITERRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ME, CNPJ nº 36.397.596/0001-52.
Valor Total: R$ 29.881,61 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos).
Programa de Trabalho: Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.052 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica; Exercício 2023 Projeto/Atividade 2.044 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitações e Ratificada pelo Senhor Francisco Felipe da Silva, Prefeito Municipal.
Ruy Barbosa/RN, 26 de Maio de 2023.
MARLIELSON FELIPE DA SILVA
Comissão Permanente de Licitações
Presidente
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:E27C1CAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2023. Edição 3041
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