DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19050001/21 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa F J CIRIACO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ nº 14.650.895/0001-14, referente à execução dos serviços de reforma do muro da atual sede dos equipamentos da Assistência Social do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 30.316,32 (trinta mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).