DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19100001/20 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em consonância com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Municipal n° 20, de 27 de Abril de 2020; Decreto Estadual nº 30.071, de 19 de Outubro de 2020; e Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa LIMPE JÁ LIMPEZAS URBANAS & CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº 32.137.769/0001-42, referente à Contratação de empresa especializada nos serviços de higienização e desinfecção em fachadas de prédios e locais de uso comum, visando o combate do COVID, nesse município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).