DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20030001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 20030001/24 em favor da empresa 52.089.290 WELAINE DE JESUS MOURA RIBEIRO COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.089.290/0001-95, pelo valor total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), visando a contratação de empresa para prestação de serviços de restauração e padronização da galeria de fotografias oficiais dos ex-prefeitos do município de Ruy Barbosa/RN.