ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20040001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (*)
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa CLÍNICA TIROL S/S LTDA EPP, CNPJ nº 40.998.429/0002-15, referente à contratação dos serviços médicos especializados para realização de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE PELVE, para doação a paciente MARIA NEUMA RODRIGUES, pessoa carente deste município, pelo valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 19 de maio de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
(*) Publicação anterior: Diário Oficial da Femurn, Edição 2783, dia 20/05/2022, Código Identificador: 21883B2D.