DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20100001/20 – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020, e subsidiada no que couber com o Decreto Municipal n° 20, de 27 de Abril de 2020, Decreto Estadual nº 30.071, de 19 de Outubro de 2020, Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, e Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa S. S. S. SERVIÇOS DE LIMPEZAS LTDA ME, CNPJ Nº 37.713.378/0001-42, referente à Contratação de empresa especializada nos serviços de Higienização e Desinfecção interna e externa de prédios e locais de uso comum, visando o combate do COVID-19, no âmbito do município, nesse município de RUY BARBOSA/RN, pelo valor global de R$ 34.816,80 (trinta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos).