DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20120001/21-TERMO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) empresa K. C. M. DOS REIS ALMEIDA ME, CNPJ nº 14.111.028/0001-00, referente à aquisição de fogos de artifícios destinados à queima de fogos no réveillon na sede do município de Ruy Barbosa, que se realizará no dia 31 de dezembro de 2021, pelo valor total de R$ 11.450,00 (onze mil, quatrocentos e cinquenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA – RN, 23 de Dezembro de 2021.

FRANCISCO FELIPE DA SILVA

Prefeito Municipal