ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20120001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa BRUBRINQ INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EPP, CNPJ nº 02.448.442/0001-20, referente ao fornecimento de parques infantis destinados às instituições de Ensino Infantil, da rede municipal de ensino de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Despacho do Ilmo. Sr. Alcides Moura Barbosa, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 28 de Dezembro de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal