DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20120002/21 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa JACOB & MENEZES LTDA ME, CNPJ nº 07.039.495/0001-01, referente à contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de decoração, com especialidade em ornamentação natalina, para suprir as necessidades do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 17.479,00 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e nove reais).