DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21030001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa F J CIRIACO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME, CNPJ nº 14.650.895/0001-14, referente à locação de trator agrícola em regime de horas trabalhadas, para corte de terra em terreno arenoso plano, pedregoso, carrasco e irregular, nas comunidades rurais de Malhada Grande, Tijuca, Caiçara dos Barbosas, Boqueirão, Xavier e Purgatório, deste município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).