DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21050001/24 – TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 21050001/24 em favor da empresa ENGENHARIA QUALITY LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.399.726/0001-00, pelo valor total de R$ 48.353,16 (quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), visando a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de praças públicas do município de Ruy Barbosa/RN.