ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21060001/22 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa L D COMERCIAL DE AVIAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 09.583.389/0001-10, referente ao fornecimento de materiais de oficinas e grupos culturais destinados ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 13.976,44 (treze mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 28 de Junho de 2022.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal