ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21090001/23 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de Abril de 2021, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa F J CIRIACO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME, CNPJ nº 14.650.895/0001-14, referente à construção de um Centro de Velório no município de Ruy Barbosa/RN, pelo valor global de R$ 81.491,27 (oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos).
RATIFICO, conforme prescreve a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Despacho da Ilma. Sra. Regineide Moreira Bezerra, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Ruy Barbosa/RN, 10 de Outubro de 2023.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal
Maria Nayane Felipe da Silva
Código Identificador:E509A51B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
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