ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22120001/21 – TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei nº 14.217, de 13 de Outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para contratação da empresa SAÚDE DOCTOR COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 11.511.020/0001-43, referente à Aquisição de equipamentos para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde, no enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), com recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 3.391, de 10 de dezembro de 2020, pelo valor total de R$ 6.602,00 (seis mil, seiscentos e dois reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. ALCIDES MOURA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
RUY BARBOSA/RN, 23 de Dezembro de 2021.
FRANCISCO FELIPE DA SILVA
Prefeito Municipal